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Hyago de Souza Otto, Oficial de Justiça
Hyago de Souza Otto
Comentário · há 4 anos
Caro Rômulo,
Como o Sr. bem disse, as delações têm que ser voluntárias, não espontâneas. E têm sido!
Parece torturador para um milionário ser preso preventivamente, mas quando você se recorda que esse milionário está metido em crimes de corrupção envolvendo milhões de reais, a perspectiva muda razoavelmente.
Façamos uma simples ponderação entre os princípios envolvidos: de um lado, a paz pública, a credibilidade das instituições e a proteção do patrimônio público. De outro, a liberdade de um indivíduo com vários indícios de envolvimento em escândalo bilionário de corrupção. Ora, a garantia da ordem pública também é fundamento idôneo para evitar a reiteração da prática delituosa. Para assegurar a aplicação da lei penal, também, cabe a imposição de prisão preventiva, como o Sr., mais do que ninguém, sabe.
É evidente que para que o indivíduo colabore com a justiça, é preciso coerção. Entre os valores postos em xeque (e não se fala apenas nos montantes, mas na credibilidade do Estado como um todo), é essencial que a Justiça aja de forma diferente.
Os ilícitos praticados por agentes do ápice do poder no país subtraem dos cofres públicos bilhões por ano. Milhares de pessoas ficam sem atendimento médico; crianças sem merenda; trabalhadores sem transporte público de qualidade... Tudo isso porque os tributos pagos não retornam.
Não é mera manobra retórica para justificar arbitrariedades. A segregação cautelar, nesse mar de lama que é a corrupção no país, é o pior dos problemas.
O garantismo penal (não o conceito antigo, mas a perspectiva atual) pode parecer lindo, mas por vezes ele é cego, olha somente questões específicas e pontuais. Essa hipertrofia de direitos e garantias cria um protecionismo excessivo, o que impõe à sociedade como um todo um ônus impagável.
Não tem como traçar regras para um jogo se o criminoso não costuma jogar limpo e seguir essas regras. Às vezes, o Estado também precisa quebrá-las conforme o caso e os princípios postos em jogo.
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